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Filtros/termos: Legislativo, Projeto de Lei - (313 registros encontrados.)
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Projeto de Lei Nº 38/2024
Protocolo: 777, Data Protocolo: 26/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 173/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei Municipal de Abertura de Crédito Adicional Especial para fazer face às despesas de adesão de 44 alunos para Escola de Tempo Integral.
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Projeto de Lei Nº 37/2024
Protocolo: 767, Data Protocolo: 22/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 171/2024
Autor(res) : Sueli Carina Ivo Vieira
Institui a Política Pública de incentivo à criação do programa "Bombeiros nas Escolas", no âmbito da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 36/2024
Protocolo: 737, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 159/2024
Autor(res) : Vinicius Moradei Guimarães
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga a Dança de Fitas
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Projeto de Lei Nº 35/2024
Protocolo: 709, Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 158/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei Municipal que Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil no Município de São Luiz do Paraitinga e dá outras providências.
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Projeto de Lei Nº 34/2024
Protocolo: 613, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Protocolado, Processo: 130/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei Municipal que autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga-SP a outorgar a permissão de uso do imóvel público à Vila São Vicente de Paulo de São Luiz do Paraitinga.
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Projeto de Lei Nº 33/2024
Protocolo: 434, Data Protocolo: 27/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 72/2024
Autor(res) : Roseny Correia dos Santos
INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Nº 32/2024
Protocolo: 376, Data Protocolo: 21/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 71/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Fanfarra Monsenhor Ignácio Gioia __ Famig __ no exercício financeiro de 2024.”
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Projeto de Lei Nº 31/2024
Protocolo: 375, Data Protocolo: 21/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 70/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Vila São Vicente de Paulo no exercício financeiro de 2024.
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Projeto de Lei Nº 30/2024
Protocolo: 372, Data Protocolo: 21/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 69/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Corporação Musical São Luiz de Tolosa no exercício financeiro de 2024
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Projeto de Lei Nº 29/2024
Protocolo: 343, Data Protocolo: 19/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 67/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial para atender a Contrapartida de colocação de portões de aço nos boxes do Mercado Municipal.
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Projeto de Lei Nº 28/2024
Protocolo: 300, Data Protocolo: 14/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 66/2024
Autor(res) : Benedito Tadeu dos Santos
"Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada de servidão que especifica."
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Projeto de Lei Nº 27/2024
Protocolo: 268, Data Protocolo: 07/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 63/2024
Autor(res) : Dirceu Deniz Marcolino, Sueli Carina Ivo Vieira
Denomina “Calçadão Maurício Donizete dos Santos”.
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Projeto de Lei Nº 26/2024
Protocolo: 228, Data Protocolo: 05/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 62/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei de abertura de Crédito Adicional Especial para atender a execução do Contrato do Repasse nº 932238/2022, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem como objeto o Desenvolvimento Regional Territo...
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Projeto de Lei Nº 25/2024
Protocolo: 227, Data Protocolo: 05/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 61/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei de abertura de Crédito Adicional Especial para atender a execução do Convênio 137/2023 firmado com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Turismo e Viagens, que tem como objeto a Recuperação ...
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Projeto de Lei Nº 24/2024
Protocolo: 224, Data Protocolo: 02/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 60/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei que autoriza o Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga-SP a outorgar a permissão de uso do imóvel público à Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga.
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Projeto de Lei Nº 23/2024
Protocolo: 222, Data Protocolo: 01/02/2024, Situação: Protocolado, Processo: 59/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP, Projeto de Lei Municipal que “Altera a Lei Municipal nº. 2.237 de 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências".
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Projeto de Lei Nº 22/2024
Protocolo: 91, Data Protocolo: 25/01/2024, Situação: Protocolado, Processo: 51/2024
Autor(res) : Arildo Lenzi da Fonseca Junior, Dirceu Deniz Marcolino, Roseny Correia dos Santos
Dispõe sobre revisão e reajuste ao auxílio alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga, Estado de São Paulo.
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Projeto de Lei Nº 21/2024
Protocolo: 87, Data Protocolo: 25/01/2024, Situação: Protocolado, Processo: 50/2024
Autor(res) : Arildo Lenzi da Fonseca Junior, Dirceu Deniz Marcolino, Roseny Correia dos Santos
“Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
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Projeto de Lei Nº 20/2024
Protocolo: 86, Data Protocolo: 24/01/2024, Situação: Protocolado, Processo: 49/2024
Autor(res) : Arildo Lenzi da Fonseca Junior
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo do Município de São Luiz do Paraitinga/SP.
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Projeto de Lei Nº 19/2024
Protocolo: 79, Data Protocolo: 24/01/2024, Situação: Protocolado, Processo: 48/2024
Autor(res) : Ana Lucia Bilard Sicherle
Envio a CMSLP,Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste incidente sobre o vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, compreendidos nas referências 3 a 19 da tabela remuneratória, prevista no Anexo V da Lei Municipal nº. 1...